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sexta-feira, 3 de agosto de 2007

GASOLINÃO - MP pede nova perícia

Objetivo é averiguar há quanto tempo acontece o crime, considerado pelo Promotor como o mais relevante de improbidade administrativa da região

Araranguá/Arroio – Encerrada a fase de postulatória, o caso Gasolinão, como é conhecido pela mídia as investigações de desvio de dinheiro público e beneficiamento de terceiros através da distribuição de gasolina no Balneário Arroio do Silva, entra numa nova fase.

Segundo o responsável pela 2ª Promotoria, que trabalha com a improbidade administrativa, Promotor Maurício de Oliveira Medina, a ação ajuizada no ano passado entra na fase instrutória com produção de provas. Por causa disso, o Promotor fez o pedido de uma nova perícia, que deve apontar se a mistura de bens públicos e privados, onde o município pagava débitos de terceiros, acontecia antes, e há quanto tempo.

O processo está agora nas mãos do juiz Pedro Aujor Furtado Junior, que deve decidir pela deferimento ou não da perícia, que deve ser ainda mais aprofundada. Também nesta fase, as testemunhas de ambos os lados devem ser ouvidas.

O Promotor diz que não haverá mais nenhum pedido de afastamento do prefeito Paulo Pedroso Victor, realizado por duas vezes pelo promotor anterior, Ricardo Viviani de Souza, que atualmente atua no MP em São Miguel do Oeste. Os pedidos foram indeferidos por duas vezes pelo juiz, e também pelo Tribunal de Justiça do Estado, que entenderam que o prefeito não estaria coagindo as testemunhas do caso. Apesar disso, o promotor afirma que, caso a Justiça entenda pela culpabilidade do prefeito, a pena poderá ser a perda do cargo.

Para ele, que tem seis anos de experiência na área da moralidade administrativa, este é o caso mais relevante dos que tramitam na 2ª Promotoria: “É um caso importante. Espero que a gente possa ter uma solução, respeitando os preceitos legais, garantindo ampla defesa a todos os envolvidos, que os fatos se esclareçam, e que as pessoas envolvidas, se provada a culpa, sejam sancionadas”, finaliza.

sexta-feira, 13 de julho de 2007

JULGAMENTO - Assassino de taxista é condenado a 13 anos

Ex de Lucinei não apareceu, mas colaborou com versão. Família da vítima acompanhou julgamento

Araranguá – Depois de mais de nove horas de julgamento, as cinco mulheres e dois homens que fizeram parte do júri popular do Tribunal do Júri que julgou Lucinei Mota, 21, acusado pelo homicídio do taxista Cláudio Martins Justo, então com 48 anos, decidiram por unanimidade pela condenação por homicídio qualificado. Os presidentes do Tribunal, juízes Júlio César Ferreira de Melo e Liane Bardini Alves, decidiram pela condenação a 13 anos de prisão, sem direito a recorrer em liberdade. O advogado de defesa, Giancarlo Setter já antecipou que deve recorrer à decisão, e considera a pena excessiva, já que defende que o rapaz agiu imbuído da idéia de que seria atacado pelo taxista. Apesar do argumento, a perícia mostra que não havia arma de nenhuma espécie no Pálio dirigido pela vítima durante a trágica ocorrência.

Esta, aliás, foi a razão de um quase desentendimento em pleno Tribunal do Júri entre o advogado de defesa e o Promotor Leonardo Todeshini, que trabalhou no caso. Para o advogado, a versão contada pela pivô da história, a ex mulher de Lucinei, Gabriela de Oliveira Almeida, que diz que o condenado teria atirado no homem dentro do carro, com as mãos na direção, preparando-se para dar partida, portanto, sem nenhuma condição de defesa, não é verdadeira. Na versão do acusado, o homem teria se “intrometido” na briga entre marido e mulher no momento em que Lucinei teria tentado tirar a mulher do carro para convence-la a ficar, já que acreditava que ela estaria grávida dele. Com a reação do taxista, o autor julgou que seria agredido pelo homem, e isso foi para ele o motivo do homicídio. Segundo fontes, a mulher estaria grávida, e teve um menino, mas a criança não é filha de Lucinei. O advogado então tentou sugerir aos jurados que, caso acreditassem na versão da única prova testemunhal do caso, Lucinei fosse encaminhado para um exame para avaliação psicológica, já que, segundo ele, ninguém mata sem motivo aparente, e no caso a versão da mulher, não haveria motivos para o assassinato, já que o taxista não teria esboçado nenhum interesse em se envolver na briga do casal, e que dizia apenas que tinha pressa. Para o Promotor, esta foi uma tentativa de confundir os jurados, já que se houvesse interesse da defesa em pedir o exame de sanidade mental, teria sido pedido em tempo hábil.


Julgamento durou mais de nove horas e deu trabalho para jurados, que votaram por 5 a 2 pela qualificação do homicídio

Embora Gabriela não tenha participado do julgamento, o depoimento prestado por ela para o Delegado Jorge Giraldi e para a juíza da Comarca de Torres foi utilizado no julgamento, e conseguiu convencer os jurados, que foram unânimes na condenação, considerando a autoria, a letalidade e descartando a legítima defesa. Mesmo assim, o argumento do advogado influenciou alguns jurados, já que no quesito qualificação, os votos foram de 5 a 2. Outra consideração para a pena do condenado foi a posição de réu primário, já que a pena de homicídio qualificado vai de 12 a 30 anos. Caso não fosse primário, a pena de Lucinei seria de 14 anos em regime fechado.


Defesa e acusação se confrontaram na opinão sobre veracidade da versão da única testemunha presencial

FAMÍLIA ASSISTIU – Para a viúva de Cláudio Martins Justo, Zenaide Justo, o pedido de perdão de Lucinei e o fato de admitir que fez uma coisa horrível pela qual deve pagar não minimiza a dor da perda do esposo e pai dos dois filhos, de 21 e oito anos. Ela assistiu todo o julgamento acompanhada da filha de 21 anos, e diz que a vida na família está difícil, e que o filho mais novo sofre muito pela perda do pai. A dificuldade para pagar a faculdade de direito da filha e as despesas da casa também foram lembradas, já que o casal trabalhava unido no sustento da família: “Ele com o táxi, eu com minhas aulas”, comenta a professora. Ela não quis comentar a pena aplicada ao ato do rapaz, mas diz que repudia a atitude do advogado de defesa: “Ele quis confundir e ganhar tempo”, reclama. Diz também que os pais de Claúdio, que têm sete filhos, nunca mais foram os mesmos depois da morte de Cláudio: “Agora, estão sempre no hospital”, lamenta. Para ela, o certo mesmo seria que o assassino de seu marido cumpra a pena em regime fechado, mas trabalhando: “A gente trabalha pra gente como ele comer e dormir de graça. Não é justo”, finalizou.


Família (d) acompanhou todo julgamento, e diz que a vida não tem sido fácil sem o esposo e pai

A reportagem do Jornal Correio do Sul também procurou a família de Lucinei, mas ninguém quis comentar a
sentença
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segunda-feira, 18 de junho de 2007

SEMI LIBERDADE - Casa precisa de equipamentos antes da inauguração

SEMI LIBERDADE

Casa precisa de equipamentos antes da inauguração

Equipe ainda não sabe quem serão os 16 jovens que habitarão o novo lar. Doações podem ser entregues na Casa



Semi-liberdade vai funcionar na casa

centenária do Padre A. Luiz Dias.

ARARANGUÁ – Há apenas alguns dias da inauguração, a equipe coordenada pela assistente social Vera Screminn, que deve trabalhar na Casa de Semiliberdade Arte e Vida, está ansiosa: há mais de seis meses, eles vêm se preparando para receber os 16 adolescentes infratores que devem ocupar a casa a partir de 1º de julho. A inauguração, prevista para dia 29 de junho e aguardando a confirmação de presença do governador do Estado Luiz Henrique da Silveira, é o resultado de muito trabalho, e assinala também a importância de acreditar nos sonhos e superar desafios.

QUEM SÃO? – Perguntas sobre os menores circulam nas cabeças dos integrantes da equipe: Quem são? Como serão? O trabalho – todos sabem – não será fácil. Segundo a coordenadora, a equipe apenas sabe que das vagas, seis irão para a Comarca de Araranguá, três para Santa Rosa, três para Turvo, e quatro para Sombrio. Caso necessário, mais duas vagas serão abertas para Araranguá: “Não sabemos como eles são, mas sabemos que faremos o possível para traze-los de volta”, diz.

COLABORAÇÃO - Screminn diz que até agora, todos os envolvidos na criação da casa estão cumprindo suas partes: “Temos convênio com o Estado, que garante R$ 24 mil, o que cobre a folha e outras despesas. Garantimos que o atendimento psiquiátrico fica por conta dos municípios de origem, que Araranguá garante a medicação de uso contínuo, o atendimento médico geral e a odontologia e que a medicação controlada, exames e especialidades ficam sob responsabilidade da cidade onde vivia o adolescente”, explica. Também está garantido o direito à educação: “Fechamos com o Ceja cursos abertos à comunidade, e nossos jovens participarão. A idéia é inseri-los na comunidade”, disse. Ela diz que até agora, recebeu apoio de todos os municípios, principalmente Araranguá, mas que até agora nenhum convênio ainda foi assinado: “Mesmo porque ainda não discutimos isso”. Da parte do governo, falta ainda receber os computadores, internet, telefone, veículo e gasolina.


Membros da equipe estão ansiosos para começar os trabalhos com os menores

FALTA MOBÍLIA – Na casa enorme onde um dia viveu o Padre Antônio Luiz Dias, o pé direito alto e o tamanho dos cômodos mostram que a casa tem história, mas que também faltam móveis para abrigar os jovens que estão por vir. Segundo a coordenadora, faltam quatro escrivaninhas, quatro arquivos, quatro mesas e cadeiras para computadores, vários armários de duas portas para as salas, cadeiras de escritório e outras mobílias. Também não há utensílios na cozinha: panelas, pratos, xícaras, talheres, panos de prato, roupas de cama. Segundo a equipe, a doação de objetos e móveis, mesmo usados, é bem-vinda: “Estamos sempre aqui, e podemos receber as doações”, convida Vera. A Casa fica na rua Cel. Apolinário Pereira, 1074, a 500 metros da ponte pênsil. Informações pelo fone (48) 9918-5419