GASOLINÃO - MP pede nova perícia

Objetivo é averiguar há quanto tempo acontece o crime, considerado pelo Promotor como o mais relevante de improbidade administrativa da região

Araranguá/Arroio – Encerrada a fase de postulatória, o caso Gasolinão, como é conhecido pela mídia as investigações de desvio de dinheiro público e beneficiamento de terceiros através da distribuição de gasolina no Balneário Arroio do Silva, entra numa nova fase.

Segundo o responsável pela 2ª Promotoria, que trabalha com a improbidade administrativa, Promotor Maurício de Oliveira Medina, a ação ajuizada no ano passado entra na fase instrutória com produção de provas. Por causa disso, o Promotor fez o pedido de uma nova perícia, que deve apontar se a mistura de bens públicos e privados, onde o município pagava débitos de terceiros, acontecia antes, e há quanto tempo.

O processo está agora nas mãos do juiz Pedro Aujor Furtado Junior, que deve decidir pela deferimento ou não da perícia, que deve ser ainda mais aprofundada. Também nesta fase, as testemunhas de ambos os lados devem ser ouvidas.

O Promotor diz que não haverá mais nenhum pedido de afastamento do prefeito Paulo Pedroso Victor, realizado por duas vezes pelo promotor anterior, Ricardo Viviani de Souza, que atualmente atua no MP em São Miguel do Oeste. Os pedidos foram indeferidos por duas vezes pelo juiz, e também pelo Tribunal de Justiça do Estado, que entenderam que o prefeito não estaria coagindo as testemunhas do caso. Apesar disso, o promotor afirma que, caso a Justiça entenda pela culpabilidade do prefeito, a pena poderá ser a perda do cargo.

Para ele, que tem seis anos de experiência na área da moralidade administrativa, este é o caso mais relevante dos que tramitam na 2ª Promotoria: “É um caso importante. Espero que a gente possa ter uma solução, respeitando os preceitos legais, garantindo ampla defesa a todos os envolvidos, que os fatos se esclareçam, e que as pessoas envolvidas, se provada a culpa, sejam sancionadas”, finaliza.

Caso Júlio César - MP diz que problema tem solução

CASO JÚLIO CÉSAR

MP diz que problema tem solução

Conquista de família substituta resolve o problema, diz promotor. Para ele, CT deve intermediar legalização da situação e oferecer benefícios sociais

ARARANGUÁ – “O Conselho Tutelar tem um poder que nem o Ministério Público nem os juízes têm: a aplicação das medidas para resolver as situações”.

A afirmação é do titular da 3ª Promotoria, o promotor Leonardo Todeschini. Além de responder pela área criminal na Comarca de Araranguá, neste mês, ele responde temporariamente pela 1ª Promotoria, ocupada até recentemente pelo promotor Isaac Newton Sabbá Guimarães, que assume no início de julho no Fórum de Justiça de Balneário Camboriú. Durante dez anos, o caso do menino Júlio César da Silva Santos, 16, foi acompanhado pelo promotor Isaac Sabá. Segundo o Conselho Tutelar do Arroio do Silva, lugar de origem do menino, o promotor não teria oferecido solução para o problema. Agora, o menino está temporariamente na casa da moradora Vidercina do Passo Padilha, a Dona Vida.

Responsabilidade – O Promotor Leonardo Todeschini diz que não houve qualquer omissão do MP no caso de Júlio César, já que “o papel dele é fiscalizar o Conselho Tutelar, que por sua vez, deve aplicar medidas protecionais previstas no Estatuto da Criança e Adolescente”.

Quanto a se Júlio morou no lixão, diz que o MP não pode responder. Para ele, o CT parece não ter percebido que o rapaz ficou no local por três meses: “Houve alguma falha no acompanhamento”, diz. Mesmo assim, acredita que ao longo dos anos, várias soluções foram tentadas: “O procedimento é primeiro, tentar encaixar o menor na própria família, depois, conseguir uma família substituta, e por último, encaminhá-lo para uma instituição de menores, coisa que para adolescentes órfãos, não temos na região”. Conforme mostra a história do menino, ninguém na família (avó materna, tios, tias, e um irmão maior) quer assumir Júlio César.

SOLUÇÃO – Para o promotor, o problema do menino pode estar próximo da solução. Segundo ele, o CT e a assistência social do município precisam apenas intermediar para garantir o bem estar do menor, incluindo-o em programas sociais: “O CT deve suprir o menor em todas suas necessidades, para evitar que ele volte a viver em más condições, e deve ajudar a família substituta a mantê-lo, incluindo-a também em programas sociais que garantam alimentação, saúde e outros benefícios”.

Ele diz também que dona Vida precisa pedir a guarda de Júlio César: “o que motiva a pessoa a colher o adolescente tem fundo humanitário, mas também envolve a responsabilidade”, diz. Para ele, se todos fizerem sua parte, o problema do rapaz que morou no lixão pode finalmente ter um final feliz: “Quero ver é daqui pra frente”.

* Matéria editada no Jornal Correio do Sul em edição de 19 de junho de 2007

Garoto do lixão - Jornal Correio do Sul faz série de reportagens para saber a história de Júlio César da Silva Santos, 16, que diz que morou no lixão

Garoto do lixão é acompanhado pelo CT desde os oito anos

Entidade diz que situação do rapaz sempre foi difícil, mas que ele nunca deixou de receber o apoio necessário

ARROIO DO SILVA – Na segunda-feira (11), o Jornal Correio do Sul trouxe como manchete a incrível história do garoto que morava no lixão do Arroio, Júlio César da Silva Santos, 16 (CS, 2.687, p.3). A reportagem sensibilizou muita gente e trouxe polêmica. A pedido dos cinco Conselheiros Tutelares do Balneário, Patrícia Machado Santos, presidente, 34, Claudete Lupin, 47, Luiz Carlos da Silva Martins, 39, Bernadete Francisco da Costa, 51, e Leide Machado Fernandes, 46, e da assessora do departamento de Assistência Social do município, Michele Victor Daufenbach, o Correio do Sul buscou investigar melhor a história, e vai mostrá-la numa série de reportagens. Confira agora a versão do Conselho Tutelar e da Assistência Social:

Desde os oito anos – Numa das salas da unidade de saúde ao lado do ginásio de esportes, os Conselheiros e a assessora mostraram uma pilha de documentos. Entre os papéis, a ficha de Júlio da primeira visita do CT à casa da família, em 27/01/99. As anotações mostram que o menino de oito anos estudava na 1ª série da EEB Apolônio Ireno Cardoso. Tinha piolhos, e a higiene era razoável: “A situação dele sempre foi crítica. A mãe era alcoólatra, e o padrasto também. Ele e os dois irmãos viviam sem eira nem beira, no meio da rua”, conta Bernadete, há 3,5 anos no Conselho. Moradora do Arroio há 20 anos, ela conhece o drama de Júlio há muito tempo, e diz que nunca faltou para o rapaz o apoio necessário: “O Conselho Tutelar e a Assistência Social sempre apoiaram este menino. O problema é que ele não pára em lugar nenhum”, lamenta.

Casa – Com a morte da mãe, em junho de 2005, rejeitado pela família e sem ninguém para obedecer, o menino largou a escola e passou a viver do que catava no lixo. Também pedia nas casas, cortando grama em troca de um prato de comida. Júlio possui todos os documentos: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, todos tirados pelos CT do Arroio do Silva e Timbé do Sul, onde também morou. Júlio sabe que tem um pai, Martins Genuíno Marcelo, com quem morou por um tempo, em Morro da Fumaça, e que descobriu em 2003. Não ficou por lá também. Depois de idas e vindas, ele voltou ao Arroio em setembro do ano passado. Em novembro, os Conselheiros e a assessora conseguiram para o rapaz uma moradia provisória, na sede da Ong, que estava invadida. Colocaram telhas, consertaram o espaço, deram roupas de cama, botijão de gás, colchão, utensílios domésticos e roupas para o menino usar. Também deram R$ 100 mensais em cestas básicas. No Natal, fizeram uma festa para ele, e deram presentes: “Eu me lembro, foi legal. Não nego que o Conselho Tutelar tenha me apoiado. Eles me conhecem mesmo há muito tempo”, confirma o rapaz, que admite também: “Eu abandonei tudo lá pra morar no lixão”. Segundo o rapaz, ele saiu do lugar porque estava tendo problemas com uma vizinha.

Família não quer – As relações com a família de Júlio – uma avó materna, tios e um irmão maior de idade e casado – não facilitam a solução do problema do menor. Segundo os CT e a assessora, o Ministério Público conhece a situação há pelo menos dez anos, e não toma providências: “Algum membro da família deveria ficar com o rapaz, mas ninguém quer, e o MP não oferece solução”, reclamam. A casa provisória na ong também era um problema: “Recebemos muitas denúncias dos vizinhos sobre ajuntamento de pessoas. Também soubemos que ele distribuía a comida da cesta básica. Era muita responsabilidade manter o menor sozinho na casa, mas o mantivemos lá, esperando a solução da Justiça. Pouco tempo depois, ele abandonou o local”, conta a conselheira Leide Machado Fernandes, 46, que mora perto da ong invadida, e diz que nos quatro meses que o rapaz morou lá o visitava praticamente todos os dias. Em fevereiro de 2007, o CT e a assistência social enviaram o relatório para o MP sobre a situação do rapaz, mas até agora não receberam resposta.

Júlio também não quer morar com a família: “Prefiro morar no lixão”, diz o rapaz, que está alojado provisoriamente na edícula da casa da moradora do Balneário, Vidercina do Passo Padilha, a Vida. Ela encontrou o rapaz quando vivia no lixão com os pés cheios de bichos e o levou para casa, há dois meses. Para ele, a ajuda representa uma oportunidade que ele não quer largar: “Agora quero um emprego, voltar a estudar. Tudo o que quero é ajeitar minha vida”, finalizou o rapaz.

Conselheiros mostram papelada de Júlio, e reclamam da demora de uma solução por parte do Ministério Público

*Matéria publicada, com alterações, no Jornal Correio do Sul de 18/06/2007